Direitos Humanos

Direitos Humanos

Uma vez que ocorrerá 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos em dezembro deste ano, e conferências regionais e estaduais preparatórias em julho e agosto, tendo a ANPG atuado na preparação da Conferência Estadual de São Paulo junto às entidades da sociedade civil membros da comissão organizadora, julgamos oportuno nos manifestarmos nesta tese em relação ao tema, pois toda APG, e a ANPG, podem participar das conferências regionais e eventualmente se elegerem delegados para as etapas subsequentes.
A ciência deve servir para o desenvolvimento econômico não somente para crescer o bolo, mas também para ajudar a dividi-lo de maneira justa, mais igualitária, para que o desenvolvimento da qualidade de vida atinja os mais pobres, os marginalizados, os discriminados, os excluídos, aos sequelados e a todos os que sofrem, que é o contrário do que ocorre no nosso país, em que, só para dar um exemplo, estudo do IPPEA recentemente divulgado aponta que os pobres pagam mais impostos do que os ricos.
O direito ao trabalho não está assegurado para muitos, e dentre os que trabalham, grande parte estão em sub-empregos ou em trabalhos precarizados, sem falar nos escravos que vêm sendo descobertos trabalhando nos canaviais ou imigrantes latinoamericanos nas grandes cidades.
O trabalhador perde sua saúde e tem seus direitos trabalhistas sacrificados em prol da lucratividade das empresas. Nas fábricas e escritórios proliferam denúncias de assédio moral, esforços repetitivos, intoxicação, ampliação da jornada de trabalho e de sua intensificação.
Muitas vezes peritos do INSS e profissionais da área de saúde comprometidos com interesses das empresas alegam não haver provas científicas do nexo causal entre agravos à saúde e trabalho. Não é permitida a presença de acompanhante do trabalhador durante as perícias médicas no INSS, o que só facilita que se cometam arbitrariedades, dificultando a fiscalização por parte dos sindicatos e médicos de confiança dos sequelados. Houve recentemente melhorias importantes na política de saúde do trabalhador recentemente, com a introdução do nexo técnico epidemiológico, que embora tenha sido regulamentado de forma que ainda não inclua todos os agravos e todas as categorias profissionais, inverte o ônus da prova para as empresas no caso dos agravos tipificados, e é esperada com grande esperança a implementação em 2008/2009 do fator acidentário de prevenção, que punirá as empresas que mais lesam a saúde dos trabalhadores, induzindo políticas corporativas de prevenção. No entanto, a política de altas-programadas, a falta de controle social do INSS e a proibição à presença de acompanhantes nas perícias são problemas graves que precisam ser combatidos. A ciência tem um papel fundamental em apoiar o trabalho na luta por sua saúde, contra os interesses dos lobbies patronais, apoiados por burocratas que encaram seguridade social como meros gastos inúteis, precisado estudar e denunciar os efeitos danosos da ampliação da exposição a agentes físicos e químicos, da jornada de trabalho e da intensificação dos ritmos de trabalho, do assédio moral e da dominação em geral nas fábricas e escritórios. Inclusive pós-graduandos estão expostos a jornadas longas, intensivas e em ambientes insalubres. Tanto sindicalistas, como economistas do IPEA, vêm defendo a redução da jornada de trabalho sem redução nos salários como forma de combater o desemprego e dar uma vida mais digna aos trabalhadores.
Nas Conferências de Direitos Humanos, a ANPG precisa se posicionar pela valorização da ciência e por uma postura humanista, e não da religiosa, ou seja, por um Estado laico, já que muitos temas da conferência estão dominados por uma hegemonia religiosa, tais como as pesquisas com células-tronco, a união civil homossexual e o direito da escolha da mulher em relação ao aborto.
Precisamos de um modelo de ciências humanas e da saúde que se contraponha aos interesses da indústria farmacêutica. Um modelo de ciência que estude os determinantes sociais do comportamento, não se centrando em suas bases biológicas. A ANPG deve se posicionar contra as pesquisas de mapeamento cerebral de criminosos e menores infratores que vem proliferando. Tais pesquisas representam um retrocesso, com claro viés promotor de eugenia, baseadas no interesse das indústrias farmacêuticas e da legitimação da desigualdade social ao negar os aspectos sociais envolvidos na violência, ao fazer parecer ser esta meramente uma questão médica.
Outro problema grave que precisa ser enfrentado é a criminalização dos movimentos sociais. Exemplos recentes são a perseguição a lideranças do MST no Rio Grande Sul; a proibição da marcha da maconha, cujos objetivos não eram o de incitar ao crime, mas sim o de gerar reflexões sobre mudanças nas leis, tendo recebido apoio d entidades como a UNE e a OAB; e a criminalização do movimento estudantil, com a prisão de estudantes por terem colado cartazes e escreveram no chão da USP, a política repressiva da Reitora da PUC-SP Maura Véras que abre diversas sindicâncias e produz notificações extrajudiciais contra lideranças estudantis, repressão na UFMG a debate e filme sobre a questão da maconha, invasão da Faculdade Santo André pela PM, e muitos outros exemplos.

Propostas:
- por uma ciência que ajude a combater as desigualdades sociais;
- por uma reforma tributária que onere mais aos ricos do que aos pobres;
- por um Estado laico, onde a religião não domine as políticas;
- por uma ciência que reconheça e combata o sofrimento do trabalhador exposto a longas jornadas, ritmos de trabalho intensos, intoxicação e assédio moral;
- pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salário;
- contra a política de altas programadas, pelo direito a acompanhante durante perícias no INSS e pelo controle social do INSS;
- a favor das pesquisas com células-tronco oriundas de embriões inviáveis;
- a favor do direito de escolha da mulher em relação ao aborto;
- pelo direito à união civil homossexual;
- contra a criminalização dos movimentos sociais;
- por uma agenda de debates sobre a legalização da maconha;
- contra a psiquiatrização da violência e contra a eugenia, por uma ciência que reconheça os determinantes sociais da violência. Contra as pesquisas de mapeamento cerebral de criminosos e infratores.